A recuperação judicial entra em uma nova etapa após a aprovação do plano pelos credores e a homologação pelo Judiciário. Isto posto, o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, destaca que o momento continua exigindo disciplina, previsibilidade e gestão ativa.
Nele, a empresa deixa a fase de negociação e passa a viver a fase mais sensível do processo: a execução do plano, com impactos diretos na rotina do negócio, no caixa e na relação com credores. Na prática, a recuperação judicial deixa de ser um debate sobre propostas e passa a ser uma agenda diária de cumprimento de obrigações. Interessado em saber mais sobre? Continue lendo e entenda o que muda após a aprovação e quais cuidados são essenciais.
Recuperação judicial após a aprovação do plano: o que muda na prática?
Com o plano aprovado, a recuperação judicial entra oficialmente na fase de execução, como informa o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório. Isso significa que as condições negociadas com os credores passam a ter força obrigatória, substituindo contratos anteriores e reordenando prazos, valores e formas de pagamento. Logo, para o empresário, é como trocar um cenário de incerteza por um cronograma claro, que precisa ser seguido à risca.
Nesse momento, a empresa volta a operar com maior previsibilidade, mas sob acompanhamento judicial. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, o administrador judicial continua fiscalizando o cumprimento do plano, enquanto os credores monitoram de perto os resultados. Isto posto, esse equilíbrio entre retomada operacional e controle externo exige organização financeira e comunicação constante.
Por fim, do ponto de vista do empresário, a recuperação judicial passa a interferir diretamente na gestão do fluxo de caixa. Parcelas começam a vencer, obrigações trabalhistas e fiscais ganham prioridade, e qualquer desvio pode gerar questionamentos formais no processo.
Quais são as principais obrigações na fase de execução do plano?
A fase de execução do plano concentra deveres objetivos que precisam ser observados com atenção. Aliás, antes de listar os principais pontos, é importante ressaltar que a recuperação judicial não suspende a necessidade de gestão profissional; ao contrário, ela exige mais controle, conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi. Tendo isso em vista, confira:
- Cumprimento dos pagamentos previstos: as parcelas acordadas com credores devem ser quitadas nos prazos e condições estabelecidos no plano, sem atrasos recorrentes;
- Manutenção da atividade produtiva: a empresa precisa seguir operando, preservando contratos essenciais, empregos e a geração de receita necessária para sustentar o plano;
- Transparência e prestação de informações: relatórios financeiros e operacionais podem ser exigidos pelo administrador judicial, garantindo que a execução esteja alinhada ao que foi aprovado;
- Respeito às restrições do plano: atos como venda de ativos relevantes ou novas operações financeiras devem observar os limites previstos.
Após esses pontos, vale reforçar que a recuperação judicial exige disciplina contínua. Pequenos descuidos acumulados tendem a gerar conflitos com credores e aumentar o risco de questionamentos judiciais.
O que acontece se o plano de recuperação judicial for descumprido?
O descumprimento do plano é um dos maiores riscos após a aprovação da recuperação judicial. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, atrasos injustificados ou o não pagamento de parcelas podem levar credores a pedir a convolação do processo em falência. Para o empresário, isso representa a perda do principal instrumento de proteção patrimonial construído ao longo do processo.
Assim sendo, o Judiciário tende a analisar o contexto do descumprimento. Situações pontuais, bem justificadas e rapidamente corrigidas, podem ser tratadas com maior flexibilidade. Já falhas estruturais indicam inviabilidade do plano. Isto posto, o acompanhamento jurídico é essencial nesse momento, até porque a recuperação judicial não admite improvisos.
A aprovação do plano como um ponto de virada
Em conclusão, a aprovação do plano marca uma virada importante, mas não definitiva. A recuperação judicial passa a ser um compromisso diário, que exige planejamento, disciplina e acompanhamento técnico, como alude Rodrigo Pimentel Advogado. Dessa forma, o sucesso está menos no papel aprovado e mais na capacidade de transformar o plano em prática consistente ao longo do tempo.
Autor: Nairo Santos
