A nova política de EaD para a educação superior foi finalmente anunciada pelo Ministério da Educação, trazendo alterações profundas no modo como as instituições de ensino poderão ofertar cursos a distância. Essa nova política de EaD para a educação superior foi formalizada pelo Decreto nº 12.456 e pelas Portarias nº 378 e 381 do MEC, publicadas em maio de 2025. Trata-se de uma resposta às críticas crescentes sobre a mercantilização da educação superior no Brasil, especialmente no período entre 2015 e 2017, quando o país se tornou o maior ofertante de cursos a distância no mundo, sem critérios pedagógicos bem definidos. Com o novo marco regulatório, o governo tenta corrigir distorções e garantir um padrão mínimo de qualidade nos cursos superiores.
A nova política de EaD para a educação superior estabelece formatos distintos para os cursos: presencial, semipresencial e totalmente a distância. Isso significa que as Instituições de Ensino Superior deverão explicitar nos contratos e documentos institucionais o modelo adotado em cada graduação. Entre os principais avanços da nova política de EaD para a educação superior está a exigência de atividades presenciais obrigatórias, inclusive nos cursos oferecidos a distância. Dessa forma, o texto estabelece um mínimo de 10% de atividades presenciais e mais 10% de atividades presenciais ou síncronas mediadas para esses cursos. Essa obrigatoriedade é vista como uma tentativa de melhorar a qualidade da formação dos estudantes e assegurar algum nível de contato físico com a instituição e seus professores.
Outro ponto central da nova política de EaD para a educação superior é a proibição do ensino remoto para cursos como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Esses cursos deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial. A decisão reconhece a complexidade dessas formações, que exigem práticas laboratoriais, atendimento ao público e acompanhamento direto por professores. Com essa medida, a nova política de EaD para a educação superior busca proteger áreas sensíveis da formação profissional e garantir que esses cursos mantenham sua credibilidade perante a sociedade e o mercado de trabalho.
A nova política de EaD para a educação superior também determina critérios rigorosos para a atuação do corpo docente. Professores que atuam em cursos a distância deverão ser os responsáveis por planejar, aplicar e avaliar o conteúdo das disciplinas. Além disso, esses profissionais poderão ser auxiliados por mediadores pedagógicos com formação específica para garantir uma melhor interação entre professores e alunos. A nova política de EaD para a educação superior deixa claro que o papel do docente não poderá ser substituído por plataformas automatizadas ou conteúdos gravados sem supervisão acadêmica efetiva, o que representa uma mudança importante em relação ao modelo anterior.
Com base nessa nova política de EaD para a educação superior, as IES também serão obrigadas a aplicar avaliações presenciais para todos os cursos com atividades remotas, independentemente do formato adotado. Essa medida tem o objetivo de combater fraudes e elevar o nível de comprometimento dos estudantes com seus estudos. A nova política de EaD para a educação superior determina que essas provas sejam realizadas nas sedes, nos campi ou nos polos EaD das instituições, o que também exige investimentos em infraestrutura por parte das faculdades privadas e públicas.
As reações à nova política de EaD para a educação superior foram majoritariamente positivas entre instituições públicas e comunitárias. Entidades como a UNE, a Andifes, o Conif e a Abruc defenderam publicamente a necessidade de reavaliar o modelo de expansão desregulada que vinha sendo adotado. O apoio dessas organizações reforça a legitimidade da nova política de EaD para a educação superior e demonstra um alinhamento entre o poder público e setores da sociedade civil em torno da necessidade de priorizar a qualidade na formação dos estudantes. Para muitos especialistas, o novo decreto representa uma vitória contra o empresariamento indiscriminado do ensino.
Mesmo assim, especialistas alertam que a nova política de EaD para a educação superior não será suficiente sem fiscalização e punição para as IES que descumprirem as normas. A legislação educacional brasileira já é bastante avançada, mas frequentemente negligenciada. A nova política de EaD para a educação superior precisará ser acompanhada por ações concretas dos órgãos reguladores, como o MEC e o Conselho Nacional de Educação, com foco em avaliações rigorosas e impedimento da oferta de cursos com baixa qualidade. O objetivo é assegurar que a nova regulamentação não seja apenas mais uma norma esquecida nos papéis.
Por fim, a nova política de EaD para a educação superior deve ser encarada como um ponto de partida. Ainda haverá novos atos regulatórios que poderão aperfeiçoar esse modelo, sobretudo no que se refere à supervisão das instituições e ao Enade. No entanto, o caminho está traçado: a nova política de EaD para a educação superior impõe limites à lógica puramente mercantil e recoloca a qualidade da formação como prioridade. Resta agora garantir que as normas sejam cumpridas e que os estudantes tenham acesso a uma educação que os prepare de verdade para o mundo do trabalho e para a vida cidadã.
Autor: Nairo Santos
