A construção do Fórum SIMORE Brasil está em uma etapa anterior à definição de sua composição e de suas regras de funcionamento. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) abriu uma consulta pública para receber sugestões que deverão contribuir para a elaboração do edital de chamamento público responsável por estruturar o fórum. O prazo para o envio das contribuições termina em 23 de outubro de 2026.
A iniciativa amplia o espaço de participação antes que o modelo do fórum seja formalizado. Em vez de apresentar uma estrutura já concluída, o governo federal busca ouvir entidades e instituições que poderão contribuir para definir como o mecanismo será organizado e como poderá acompanhar políticas e compromissos relacionados aos direitos humanos no Brasil.
Quem pode participar da consulta
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, podem enviar contribuições organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos de direitos e instituições de ensino e pesquisa. A lista reúne grupos com experiências distintas na defesa de direitos, na representação social, na produção de conhecimento e no acompanhamento de políticas públicas.
A presença de instituições acadêmicas entre os públicos habilitados dá ao debate uma dimensão ligada à pesquisa e à análise de políticas. Universidades e centros de estudo podem participar da formulação de propostas sobre o desenho institucional do Fórum SIMORE Brasil, ao lado de organizações e movimentos que atuam diretamente em diferentes áreas dos direitos humanos.
Para os conselhos de direitos, a consulta representa uma oportunidade de apresentar sugestões a partir de sua experiência de participação social. Já movimentos e organizações da sociedade civil podem contribuir com demandas e perspectivas relacionadas aos grupos que representam. A reunião dessas vozes pretende apoiar a preparação do edital de chamamento público.
O que está em discussão
O foco da consulta é a estruturação do Fórum SIMORE Brasil. As contribuições poderão ajudar a orientar aspectos ligados à estrutura e ao funcionamento do fórum, antes da publicação do edital que deverá organizar o chamamento público. A proposta coloca em discussão não apenas a existência do mecanismo, mas também a maneira como diferentes setores poderão participar dele.
O fórum está relacionado ao acompanhamento de políticas e compromissos de direitos humanos no país. Nesse contexto, a consulta abre espaço para discutir como a participação social pode ser incorporada a esse monitoramento e como as contribuições de organizações, conselhos, movimentos e instituições de pesquisa podem ser consideradas na construção do modelo.
O processo também se conecta a temas como transparência e controle social. Quando diferentes segmentos são convidados a colaborar com a definição de uma estrutura pública, o debate deixa de se concentrar somente no governo e passa a incluir grupos que acompanham os efeitos das políticas e compromissos de direitos humanos. A consulta, portanto, funciona como uma fase de escuta para a elaboração do próximo instrumento institucional.
Prazo e próximos passos
A atualização divulgada pelo MDHC em 14 de outubro de 2026 informa que as contribuições poderão ser encaminhadas até 23 de outubro. Depois desse período, as sugestões reunidas poderão servir de base para a elaboração do edital de chamamento público do Fórum SIMORE Brasil.
Esse edital será o instrumento responsável por dar forma à participação no fórum. Como a consulta ocorre antes de sua elaboração, as propostas recebidas podem influenciar a definição das regras e dos elementos estruturais que orientarão a etapa seguinte. O resultado final, contudo, dependerá da consolidação do edital pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Para os interessados, o ponto central é observar o prazo e consultar as orientações oficiais divulgadas pelo ministério. A participação está aberta a entidades e instituições de diferentes perfis, o que permite que o debate reúna experiências da sociedade civil, dos conselhos de direitos e do ambiente acadêmico.
Ao colocar em consulta a estrutura do Fórum SIMORE Brasil, o governo federal cria uma oportunidade para que a sociedade contribua antes da formalização do mecanismo. A participação de organizações, movimentos sociais, conselhos e instituições de ensino e pesquisa poderá ajudar a definir os caminhos de um fórum voltado ao acompanhamento de políticas e compromissos de direitos humanos no Brasil.
