O debate sobre como a inteligência artificial deve ser usada dentro das salas de aula ganhou um capítulo decisivo neste ano. O Conselho Nacional de Educação aprovou, em votação preliminar realizada em 11 de maio, um parecer que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia tanto na educação básica quanto no ensino superior brasileiro.
A proposta ainda não tem aplicação definitiva. O texto seguirá para consulta pública e depois dependerá de homologação do Ministério da Educação para passar a orientar formalmente redes de ensino e instituições educacionais. Mesmo assim, o conteúdo do parecer já indica a direção que a regulamentação deve tomar. CartaCapital
Um sistema de classificação por nível de risco
A principal novidade do texto é a forma como ele organiza os diferentes usos da IA dentro do ambiente acadêmico. O uso da inteligência artificial passa a ser classificado por nível de risco, com ferramentas de apoio como organização de materiais e acessibilidade entrando na categoria de baixo risco. Apufsc-Sindical
Já outras aplicações recebem tratamento mais rigoroso. Sistemas de correção automatizada de avaliações, monitoramento biométrico e seleção de benefícios são considerados de alto risco e exigem supervisão contínua. Há ainda usos que ficam completamente fora de cogitação dentro das instituições de ensino, como vigilância emocional, pontuação social e decisões totalmente automatizadas sobre aprovação, retenção ou desligamento de alunos. Apufsc-SindicalApufsc-Sindical
A ideia central que orienta todo o parecer é que a tecnologia deve ocupar um papel de apoio, nunca de substituição do trabalho docente. A principal mensagem é que a IA pode ser usada como apoio ao processo pedagógico, mas a decisão sobre aprendizagem, avaliação, aprovação ou acompanhamento do estudante precisa continuar sob responsabilidade humana. CartaCapital
O que já vinha sendo discutido antes da aprovação
A movimentação do CNE não surgiu do nada. Em março de 2026, o conselho já havia instituído uma comissão especial para elaborar diretrizes sobre o uso de inteligência artificial na educação básica e superior, formada por membros do CNE, representantes do MEC, especialistas em IA, educadores e representantes da sociedade civil. Toth
O movimento também acompanha o que já acontece nas universidades na prática. Uma pesquisa da Chegg.org mostrou que 52% dos universitários brasileiros usam inteligência artificial nos estudos, um número acima da média global, que é de quatro em cada dez estudantes. Entre os principais objetivos relatados pelos próprios estudantes estão entender conceitos das matérias, gerar rascunhos de trabalhos e pesquisar conteúdo para projetos acadêmicos. CNNCNN
Esse uso já generalizado e a falta de regras claras explicam a urgência do debate. No Brasil, apenas 35% das instituições de ensino superior federais tinham políticas formais sobre o uso de IA em 2024, mesmo com a adoção crescendo mais rápido do que as regulamentações institucionais. tesify
O que ficou de fora da votação atual
Para acelerar a tramitação, alguns temas considerados mais complexos foram deixados para discussões futuras. A formação de professores para o uso de IA nas licenciaturas ficou fora do texto atual e será tratada posteriormente dentro das Diretrizes Curriculares Nacionais das faculdades. A criação de um observatório nacional para acompanhar o impacto da tecnologia nas escolas também foi adiada, assim como a definição de linhas de financiamento para que estados e municípios contratem essas soluções. Grupo Prosa Nova
Próximos passos da regulamentação
A sociedade ainda tem chance de opinar sobre o texto antes da decisão final. O CNE abriu uma consulta pública que recebe sugestões de professores, gestores, pais e da sociedade civil até o dia 14 de junho de 2026. Depois desse período, o relatório final passa por nova votação em plenário e segue para homologação do ministro da Educação. Grupo Prosa Nova
Para coordenadores de curso, reitores e orientadores de pós-graduação, o momento é de atenção. Ainda que o texto definitivo não tenha sido publicado, a tendência já é clara, a inteligência artificial deve ser tratada como ferramenta de apoio ao ensino e à pesquisa, com transparência sobre seu uso e supervisão humana nas decisões que afetam a trajetória acadêmica dos estudantes.
Fontes consultadas:
- https://www.poder360.com.br/poder-educacao/cne-aprova-diretrizes-sobre-uso-de-ia-na-educacao/
- https://www.cartacapital.com.br/toquetec/ia-nas-escolas-o-que-muda-com-as-novas-diretrizes-do-cne/
- https://prosanova.com.br/cne-aprova-regulamentacao-sobre-inteligencia-artificial-em-escolas-e-universidades/
- https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/metade-dos-universitarios-brasileiros-usa-inteligencia-artificial-diz-pesquisa/
- https://tesify.pt/ia-no-ensino-superior-estatisticas-2026-portugal-brasil/
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
