O Congresso Nacional aprovou, em 15 de outubro de 2026, a Medida Provisória nº 1.370/2026, que torna obrigatória a avaliação de estudantes de Medicina ao longo da graduação. A medida estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como instrumento para acompanhar a formação dos futuros profissionais e verificar aspectos relacionados à qualidade dos cursos no Brasil.
A aprovação foi divulgada pelo Ministério da Saúde, que informou a integração, em uma política nacional, de mecanismos de avaliação da formação médica, acesso à residência e habilitação profissional. O texto, no entanto, ainda depende dos procedimentos aplicáveis à conclusão do processo legislativo e de regulamentações para detalhar sua execução.
O que muda para os estudantes de Medicina
Com a aprovação da medida, o Enamed passa a contar com respaldo legal para funcionar como parte do acompanhamento nacional da formação médica. Na prática, os estudantes deverão ser submetidos à avaliação durante o percurso acadêmico, e não apenas ao final da graduação ou em uma etapa isolada da trajetória profissional.
A proposta busca oferecer informações sobre o desenvolvimento dos alunos e sobre a formação oferecida pelas instituições de ensino. Para os universitários, isso significa que o desempenho no exame poderá integrar uma política mais ampla de avaliação, cujos critérios, periodicidade e demais procedimentos ainda precisam ser definidos ou detalhados pelas autoridades responsáveis.
O Ministério da Saúde também relaciona a iniciativa à preparação para o exercício profissional. A medida não deve ser interpretada, neste momento, como uma mudança automática em todos os requisitos para a atuação médica, já que parte dos efeitos concretos dependerá da regulamentação e da forma como o texto aprovado será implementado.
Segunda aplicação ocorreu em setembro
O Enamed teve sua segunda aplicação realizada em setembro de 2026, antes da aprovação da Medida Provisória nº 1.370/2026 pelo Congresso. A experiência anterior serviu como etapa de aplicação do exame, enquanto a aprovação da medida cria a base legal para sua continuidade como instrumento obrigatório de avaliação dos estudantes de Medicina.
A adoção de uma avaliação nacional pode produzir informações comparáveis sobre a formação médica em diferentes instituições e regiões do país. Esses dados podem ser relevantes para estudantes, professores, coordenadores e gestores, especialmente no acompanhamento do desempenho acadêmico e na identificação de pontos que demandem atenção nos cursos.
O alcance dessas informações, porém, dependerá dos critérios que serão utilizados, da divulgação dos resultados e da regulamentação dos procedimentos. A medida aprovada não permite antecipar, por si só, como os resultados individuais ou institucionais serão utilizados nem quais consequências específicas poderão ser associadas ao desempenho dos participantes.
Possíveis impactos para universidades e residência médica
Para as instituições de ensino superior, a obrigatoriedade do Enamed tende a reforçar a necessidade de acompanhar a aprendizagem dos estudantes e de analisar a relação entre seus currículos e as competências avaliadas. Também pode ampliar a importância do planejamento acadêmico, da preparação dos alunos e do uso de resultados institucionais para orientar ações de melhoria.
O tema interessa ainda a quem pretende disputar uma vaga de residência médica. Segundo o Ministério da Saúde, a medida integra avaliação da formação, acesso à residência e habilitação profissional em uma política nacional. Isso indica uma articulação entre etapas diferentes da trajetória médica, mas não significa que todos os critérios de ingresso na residência ou de habilitação profissional tenham sido automaticamente alterados pela aprovação.
Qualquer mudança nesses processos precisará ser apresentada em normas específicas, com definição das responsabilidades das instituições, dos estudantes e dos órgãos públicos envolvidos. Até que essas regras sejam divulgadas, a principal alteração confirmada é o reconhecimento legal do Enamed como ferramenta obrigatória de avaliação durante a graduação em Medicina.
Enamed não deve ser confundido com o Enem
O Enamed é voltado à formação médica e possui finalidade própria dentro da política de avaliação do ensino superior e da preparação profissional. Já o Exame Nacional do Ensino Médio tem outra função e atende a públicos e etapas educacionais diferentes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mantém uma página institucional de perguntas frequentes dedicada ao Enem, exame que não substitui nem corresponde ao Enamed.
Para os estudantes de Medicina, o próximo passo será acompanhar as orientações oficiais sobre calendário, participação, critérios de avaliação e uso dos resultados. Para universidades e cursos, a regulamentação será essencial para esclarecer como o exame será incorporado à rotina acadêmica. A medida aprovada representa uma mudança relevante no acompanhamento nacional da formação médica, mas seus efeitos completos ainda dependem da definição das regras de implementação.
