A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou um guia para orientar o uso ético de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. O documento foi divulgado em 25 de setembro de 2026 e reúne recomendações para pesquisadores, instituições de ensino e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).
De acordo com o Ministério da Saúde, o material se aplica a estudos das áreas de Ciências da Saúde e Ciências Humanas e Sociais que utilizem sistemas de IA em diferentes etapas da investigação científica. A ferramenta pode aparecer como instrumento de análise, método de pesquisa, mecanismo de produção de inferências, apoio à tomada de decisões ou próprio objeto de estudo.
O que o guia orienta na avaliação ética
O Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos — Versão 1.0 propõe critérios comuns para a análise dos protocolos. Entre os aspectos que devem ser observados estão a origem dos dados utilizados, sua representatividade e a possibilidade de que o sistema reproduza vieses ou gere resultados discriminatórios.
A avaliação também precisa considerar o nível de transparência da tecnologia, a existência de supervisão humana e os mecanismos de proteção das informações. O documento inclui preocupações relacionadas à governança dos dados e ao risco de reidentificação de participantes, especialmente quando diferentes conjuntos de registros são processados ou combinados durante a pesquisa.
Outro ponto destacado é a necessidade de examinar os possíveis impactos da inteligência artificial sobre indivíduos, grupos e comunidades. Dessa forma, a análise não se limita ao funcionamento técnico do sistema: também deve verificar como seu uso pode afetar as pessoas envolvidas no estudo e quais medidas de proteção serão adotadas pelos responsáveis.
Uso da IA deve ser descrito no protocolo
As orientações indicam que os pesquisadores precisam informar de maneira clara onde e como a inteligência artificial será empregada. A descrição deve permitir que os responsáveis pela avaliação ética compreendam a finalidade da tecnologia, os dados envolvidos, o grau de autonomia do sistema e as consequências possíveis para os participantes.
O guia contempla situações presentes em pesquisas contemporâneas, como o processamento automatizado de textos, imagens e registros, o desenvolvimento de modelos preditivos, a produção de dados sintéticos e o uso de sistemas generativos. A recomendação é que cada aplicação seja analisada conforme suas características, em vez de receber uma classificação única baseada apenas na presença da IA.
Isso significa que o documento não trata todos os usos da inteligência artificial como igualmente arriscados. A avaliação deve ser proporcional ao risco associado ao protocolo, levando em conta a finalidade do recurso, a natureza dos dados, a autonomia da tecnologia e os efeitos que podem resultar de suas operações.
MARIAH apoia identificação de riscos
Além do guia, a Inaep disponibilizou a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta foi criada para apoiar a identificação, a análise e a classificação dos riscos éticos relacionados à adoção de IA em estudos científicos.
Segundo o documento específico sobre a MARIAH, a matriz organiza as informações necessárias para que a avaliação considere as particularidades de cada protocolo. Ela pode auxiliar pesquisadores e comitês na sistematização dos riscos e das salvaguardas previstas.
A ferramenta, no entanto, não substitui a decisão dos Comitês de Ética em Pesquisa. Seu papel é oferecer suporte à análise, enquanto a deliberação permanece sob responsabilidade das instâncias competentes. A proposta é contribuir para avaliações mais consistentes e compatíveis com o nível de risco de cada investigação.
Impacto para universidades e pesquisadores
A aprovação do guia cria uma referência institucional para pesquisadores de graduação e pós-graduação que utilizam inteligência artificial na coleta, organização, análise ou interpretação de dados. Também oferece parâmetros para instituições que precisam estruturar procedimentos internos relacionados à proteção de participantes e à integridade das pesquisas.
Para os CEPs, as orientações ajudam a organizar perguntas sobre transparência, supervisão humana, segurança da informação e possíveis efeitos discriminatórios. Para os responsáveis pelos estudos, reforçam a importância de apresentar antecipadamente as etapas de uso da tecnologia e as medidas destinadas a reduzir danos ou exposição indevida.
A aprovação do guia ocorreu por unanimidade durante a 13ª Reunião Ordinária da Inaep, conforme indicado na publicação oficial. A iniciativa incorpora a inteligência artificial ao debate sobre ética em pesquisa no Brasil e estabelece uma referência específica para estudos que envolvem seres humanos.
Mais informações institucionais sobre a instância e suas publicações estão disponíveis na página da Instância Nacional de Ética em Pesquisa.
